Governo notifica Google, Meta e TikTok para tirar do ar anúncio de aposta

Na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. Na terça-feira, 29 de setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que notificou oito grandes plataformas digitais, entre elas Google, Meta e TikTok, para tirar do ar qualquer anúncio de aposta que ainda estivesse circulando. Pra quem compra mídia paga ou administra contas de anúncio de qualquer marca, o caso virou um lembrete rápido de como a fiscalização está mudando de velocidade.

O que a Medida Provisória das bets proíbe na publicidade?

A MP 1.394/2026 proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e qualquer forma de publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, segundo o comunicado do Ministério da Saúde (abre em nova aba) sobre a assinatura. O texto da MP (abre em nova aba) veda publicidade, marketing e patrocínio de apostas em qualquer meio de comunicação, físico ou digital, e vale para anúncios novos a partir da publicação da medida. Para o material de anunciantes e casas de apostas que já estava no ar antes da MP, o governo deu dez dias de prazo geral para a retirada, um período que termina em 5 de outubro de 2026, segundo nota do Ministério da Justiça (abre em nova aba).

Quais plataformas foram notificadas e o que isso significa pra elas?

O MJSP notificou oito plataformas digitais (Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord) para interromper a circulação de publicidade de apostas em território brasileiro, com um prazo próprio que termina em 8 de outubro de 2026, segundo a Agência Gov (abre em nova aba) e o Brasil 247 (abre em nova aba). É um prazo diferente, três dias depois do que vale para anunciantes e casas de apostas. Na prática, isso empurra a fiscalização de conteúdo publicitário proibido para dentro dos próprios sistemas de revisão de anúncio das empresas de tecnologia.

Quantos anúncios de aposta ainda circulavam quando a MP entrou em vigor?

Um levantamento do Ciberlab (laboratório de operações cibernéticas do MJSP), que olhou anúncios exibidos no Brasil entre 25 e 27 de setembro, encontrou quase 2 mil peças de apostas no ar, a grande maioria no Google.

~1.960

anúncios de apostas exibidos no Google, ligados a sete domínios

7

anúncios de apostas documentados na Meta, dois iniciados após a MP entrar em vigor

Fonte: relatório do Ciberlab/MJSP, divulgado no comunicado oficial do ministério em 27 de setembro. No TikTok, o próprio ministério informou que a biblioteca de anúncios da plataforma não permite checagem para o Brasil, então não foi possível fechar um número.

A força-tarefa formada pelo MJSP e pelo Ministério da Fazenda também já tinha derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas até 27 de setembro, segundo o comunicado oficial (abre em nova aba), confirmado também pela Convergência Digital (abre em nova aba).

O que esse caso ensina sobre gestão de mídia paga?

A lição não é sobre apostas. É sobre velocidade de resposta em categoria regulada. Assim como escrevemos sobre a automação crescente da mídia paga no Google e na Microsoft, quanto mais a compra de anúncio depende de sistema automatizado, mais a marca (ou a agência que administra a conta) precisa ter um processo próprio de checagem, porque a plataforma não vai parar uma campanha sozinha no minuto em que a lei muda.

• Mapeie toda campanha em categoria sensível. Saúde, bebida alcoólica, crédito e apostas mudam de regra com frequência maior do que a maioria dos setores.
• Não terceirize a checagem de compliance pra plataforma. Nem o MJSP conseguiu separar anúncio novo de antigo no Google, porque a ferramenta pública da plataforma não mostra quando cada anúncio começou. Quem sabe o que está no ar é quem administra a conta, então o time de mídia da marca precisa ter o próprio controle.
• Prazo legal não é prazo de operação. Dez dias para desativar campanha em várias plataformas exige um plano de pausa pronto antes da notificação chegar, não depois.

Resumindo: o governo federal proibiu publicidade de apostas de quota fixa no Brasil em 25 de setembro de 2026 e, em 29 de setembro, informou ter notificado oito plataformas digitais, entre elas Google, Meta e TikTok, para tirar anúncios do ar em dez dias. Um levantamento do próprio ministério encontrou cerca de 1.960 anúncios de apostas exibidos só no Google entre 25 e 27 de setembro. Pra marca e agência que compram mídia paga em qualquer categoria regulada, o caso mostra que o controle de compliance precisa acontecer antes da lei mudar, não depois da notificação.